Termos de Uso

Este site é de propriedade, mantido e operado pela MDG Automação, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Dr. Oscar Egydio de Araújo, nº 526, Bairro Itaim Paulista, São Paulo/SP – CEP 08160-620, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.992.787/0001-71 e com e-mail de contato contato@mdgautomacao.com.br. Este documento estabelece os termos e condições que devem ser observados pela MDG Automação e pelos Usuários na utilização do site, de suas ferramentas e funcionalidades.

A MDG Automação permite o acesso ao site a todos os Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso antes de iniciar a utilização do site. Caso o Usuário não aceite os Termos, ele não terá acesso a áreas restritas do site.

Definições

• Central de Atendimento MDG Automação: Serviço de atendimento ao cliente por telefone (11) 95248-9634 e e-mail contato@mdgautomacao.com.br.
• Clientes: Usuários que preencheram o cadastro e possuem uma Conta de Acesso.
• Compra: Transação por meio da qual o Cliente adquire um produto no site mediante pagamento.
• Conta de Acesso: Credencial composta por nome de usuário e senha, permitindo acesso a funcionalidades exclusivas e áreas restritas do site.
• Marca: Sinais distintivos pertencentes ou licenciados à MDG Automação, utilizados para identificar o site e serviços.
• Políticas: Conjunto de normas que complementam estes Termos, como Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e Política de Privacidade e Segurança.
• Propriedade Intelectual da MDG Automação: Inclui todos os bens de propriedade intelectual da empresa ou licenciados, como marcas, patentes, ilustrações e conteúdos protegidos por leis de propriedade intelectual.
• Site: O website oficial da MDG Automação, disponível em https://mdgautomacao.com.br.
• Usuários: Todas as pessoas que acessam o site, incluindo visitantes e Clientes.

Utilização do Site

A MDG Automação oferece acesso ao site aos Usuários que aceitem estes Termos e Condições de Uso. O uso do site implica a aceitação total dos termos aqui estabelecidos. Caso o Usuário não concorde, ele deve interromper a utilização do site.

Responsabilidades

O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma adequada, em conformidade com a legislação vigente e a moralidade pública. Ele é responsável por todas as atividades realizadas através de sua Conta de Acesso. A MDG Automação não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado do site.

Modificações dos Termos de Uso

A MDG Automação se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso no site. O uso contínuo após a divulgação das modificações implica aceitação dos novos Termos.

Contato

Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato através do e-mail contato@mdgautomacao.com.br.

Obrigações e Condutas do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o site da MDG Automação respeitando estes Termos e Condições de Uso, a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Assim, o Usuário concorda que não poderá:

1. Lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive durante o uso do site;
2. Executar atos que limitem ou impeçam o acesso adequado ao site por outros Usuários;
3. Acessar ilicitamente o site ou sistemas de terceiros relacionados ao site ou à MDG Automação sob qualquer meio ou forma;
4. Difundir programas ou vírus suscetíveis de causar danos a equipamentos e sistemas da MDG Automação ou de terceiros;
5. Utilizar mecanismos não autorizados para obter informações, conteúdos ou serviços do site;
6. Realizar atos prejudiciais ao funcionamento do site ou que causem danos à MDG Automação ou a outros Usuários;
7. Acessar áreas de programação, bases de dados ou informações fora das áreas públicas ou restritas do site;
8. Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar ou alterar qualquer parte do site ou das ferramentas disponíveis, violando direitos da MDG Automação ou de terceiros;
9. Participar de atos que violem direitos da MDG Automação, como os de Propriedade Intelectual, ou de terceiros;
10. Interferir na segurança ou cometer uso indevido do site, sistema ou redes conectadas ao site;
11. Utilizar o domínio da MDG Automação para criar links ou atalhos em mensagens não solicitadas (spam) ou em sites de terceiros, causando prejuízos à empresa ou a terceiros;
12. Utilizar aplicativos automatizados para coleta e seleção de dados com finalidades ilícitas ou não permitidas;
13. Difundir mensagens não relacionadas ao site, especialmente aquelas de cunho racista, étnico, político, religioso ou depreciativo, difamatório ou calunioso a pessoas ou grupos sociais.

Responsabilidade do Usuário e Penalidades

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a MDG Automação de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, bem como de danos, custos ou despesas decorrentes de violações cometidas pelo próprio Usuário ou por terceiros agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância.

A MDG Automação poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso do Usuário ao site, total ou parcialmente, sem aviso prévio, caso seja detectada conduta inadequada. Além disso, a empresa se reserva o direito de adotar medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que considerar apropriadas.

Criação e Gestão de Conta de Acesso

Para obter acesso completo ao conteúdo e a todas as funcionalidades do site da MDG Automação, incluindo a possibilidade de realizar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso com seus dados pessoais, que serão armazenados e utilizados para identificação das compras, conforme a Política de Privacidade e Segurança. A criação da Conta implica consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pela MDG Automação e/ou por terceiros contratados para realizar procedimentos relacionados às Compras, como pagamentos, entregas e devoluções.

Cada Cliente poderá criar apenas uma Conta de Acesso, e a MDG Automação se reserva o direito de suspender ou cancelar contas duplicadas. O Cliente declara que todas as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo responsável por mantê-las atualizadas sempre que necessário, como em caso de alteração de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

Recusa ou Cancelamento de Contas

A MDG Automação poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso do Cliente sempre que houver suspeita de que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas, ou nos casos previstos em leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que a conta tenha sido previamente aceita.

Nome de Usuário e Senha

O Cliente deverá escolher um nome de usuário e senha no momento da criação da Conta. A manutenção do sigilo desses dados é de responsabilidade exclusiva do Cliente. O Cliente deverá informar imediatamente a MDG Automação em caso de perda, divulgação ou roubo da senha, ou se houver uso não autorizado da sua Conta.

Acesso por Menores de Idade

Menores de 18 anos não poderão utilizar o site, salvo se assistidos e autorizados por seus pais ou responsáveis legais no momento da criação da Conta. A criação de uma Conta em nome de um menor implica que a pessoa maior de 18 anos que o representa será responsável civil e criminalmente por:

• Compras realizadas;
• Violações cometidas;
• Declarações falsas, incompletas ou imprecisas fornecidas pelo menor.

Segurança e Privacidade dos Dados

A MDG Automação adota práticas rigorosas para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos Usuários. As informações completas sobre a coleta, uso e proteção dos dados estão detalhadas na Política de Privacidade, disponível no site https://mdgautomacao.com.br.

Descrição dos Produtos

A MDG Automação disponibilizará no site uma página descritiva para cada produto, contendo:

• Características e composição;
• Riscos à saúde e segurança, quando aplicáveis;
• Prazo de validade e origem;
• Disponibilidade em estoque;
• Condições de pagamento;
• Preço total à vista.

Território e Geolocalização

O site da MDG Automação utiliza ferramentas de geolocalização, tanto manuais (com informações fornecidas pelo próprio Usuário) quanto automáticas (por meio de cookies), para personalizar o conteúdo exibido para cada Usuário. No entanto, devido a limitações dessas ferramentas, é possível que o Usuário acesse ofertas de produtos direcionadas a uma zona geográfica diferente da qual se encontra.

Independentemente disso, a oferta de produtos estará limitada ao território onde a MDG Automação realiza entregas, conforme descrito na Política de Entrega de Produtos. As ofertas não serão válidas para localidades fora desse território.

A MDG Automação se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar o território de entrega, adicionando ou removendo localidades. Em caso de dúvidas, o Usuário poderá consultar a Política de Entrega de Produtos ou entrar em contato conosco pelos canais de atendimento disponíveis.

Disponibilidade de Produtos

A MDG Automação mantém um extenso catálogo de itens cadastrados no site. No entanto, por fatores alheios ao nosso controle, como peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento, alguns produtos podem ficar temporariamente indisponíveis. A MDG Automação se compromete a empregar seus melhores esforços para manter o maior número possível de itens disponíveis.

É importante destacar que o estoque do site e das lojas físicas da MDG Automação são independentes. Assim, um produto indisponível no site pode estar disponível em uma loja física e vice-versa.

Compra de Produtos Indisponíveis

Caso uma Compra seja realizada para um produto que esteja indisponível no estoque devido a uma falha na atualização do site, a MDG Automação entrará em contato com o Cliente para resolver o problema imediatamente. As seguintes opções serão oferecidas:

• Reembolso do valor pago;
• Escolha de um produto equivalente;
• Aguardar a disponibilidade do produto adquirido.

Campanhas Promocionais

A MDG Automação reserva-se o direito de, a qualquer momento e por motivos comerciais, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços reduzidos ou com descontos especiais, a seu exclusivo critério.

Condições das Promoções

• As promoções não são cumulativas e poderão ser limitadas:
  • A uma determinada quantidade de produtos em promoção;
  • A um período específico de tempo;
  • À aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto.

As condições de validade das promoções serão comunicadas por meio dos canais de divulgação utilizados, e a MDG Automação recomenda a leitura atenta dessas informações. Em caso de dúvidas, o Usuário poderá entrar em contato conosco pelos canais de atendimento.

Território das Promoções

As promoções serão restritas ao território em que a MDG Automação realiza entregas, conforme descrito na Política de Entrega de Produtos. As promoções não são válidas para localidades fora desse território.

Trocas e Devoluções em Promoção

Nos casos de troca ou devolução de produtos adquiridos com valores promocionais, o valor de compra considerado será aquele efetivamente pago pelo Cliente. O valor original do produto, fora da promoção, não será considerado para esse fim.

Política de Pagamentos

A MDG Automação dispõe de uma Política de Pagamentos específica para regulamentar os meios de pagamento das Compras realizadas no site. Essa política integra-se inseparavelmente a estes Termos e Condições de Uso e deve ser observada por todos os Usuários.

Política de Preços

Os preços apresentados no site da MDG Automação são válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território em que a MDG Automação realiza entregas, conforme descrito na Política de Entrega de Produtos. Esses preços não são válidos para localidades fora desse território.

Impostos e Frete

Os preços divulgados já incluem todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão calculadas e apresentadas separadamente no momento da finalização da Compra.

Diferença de Preços entre Plataformas

A MDG Automação opera em diferentes plataformas físicas e virtuais, e pode haver diferenças de preços entre as lojas físicas, territórios e plataformas online, devido a fatores como tributação local, custos logísticos ou peculiaridades regionais.

Essas diferenças de preços não poderão ser usadas para obrigar uma plataforma a equiparar seus preços aos de outra.

Alteração de Preços

A MDG Automação reserva-se o direito de revisar, modificar ou atualizar os preços a qualquer momento, com base em necessidades operacionais, flutuações do mercado ou conveniência, sem aviso prévio.

Aplicabilidade dos Preços e Condições

Os preços e condições divulgados no site são válidos exclusivamente para compras realizadas online e não se aplicam a:

• Outros sites;
• Lojas físicas da MDG Automação;
• Lojas físicas de parceiros da MDG Automação.

Da mesma forma, os preços e condições praticados nas lojas físicas não são válidos para o site.

Acompanhamento de Compras

Além de enviar e-mails com informações importantes sobre alterações no tratamento e na entrega das Compras, a MDG Automação disponibiliza no site uma ferramenta de acompanhamento que permite aos Clientes verificar, passo a passo, a situação de seus pedidos (efetuada, em análise, em trânsito, cancelada, entregue, etc.).

Caso o Cliente tenha dúvidas sobre a situação apresentada pela ferramenta, poderá entrar em contato com a MDG Automação pelos canais de atendimento disponíveis.

Política de Entregas

As entregas serão realizadas conforme a Política de Entrega de Produtos, disponível no site da MDG Automação.

O prazo de entrega pode variar de acordo com a localidade do destinatário e a modalidade de frete selecionada pelo Cliente.

Política de Trocas e Devoluções

A MDG Automação possui uma Política de Trocas e Devoluções específica para regular as trocas e devoluções de produtos adquiridos pelos Clientes no site.

Essa política também inclui disposições sobre o Direito de Arrependimento e integra-se inseparavelmente a estes Termos e Condições de Uso.

Limitação de Responsabilidade e Modificações no Site

Apesar dos melhores esforços da MDG Automação para fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o site pode conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.

O site, seu conteúdo, funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela MDG Automação “tal como estão” na Internet, sem garantias expressas ou implícitas em relação aos seguintes pontos:

• Atendimento, pelo site ou por seu conteúdo, às expectativas dos Usuários;
• Continuidade de acesso ao site ou ao seu conteúdo;
• Adequação da qualidade do site ou de seu conteúdo para um propósito específico;
• Correção de defeitos, erros ou falhas no site ou em seu conteúdo.

A MDG Automação reserva-se o direito de, unilateralmente e a qualquer momento, modificar a configuração, apresentação, design, conteúdo, funcionalidades, ferramentas ou qualquer outro elemento do site, incluindo seu cancelamento, sem necessidade de aviso prévio.

Responsabilidade do Usuário e Limitação de Responsabilidade da MDG Automação

A MDG Automação emprega seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. No entanto, é importante destacar que o Usuário é o único responsável pela utilização do site, de suas ferramentas e funcionalidades.

Em nenhuma hipótese, a MDG Automação, seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por danos emergentes, indiretos, punitivos, expiatórios, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou procedimento decorrente da utilização do site, seu conteúdo ou funcionalidades.

Exclusões de Responsabilidade

A MDG Automação não se responsabiliza, entre outros, por:

• Danos e prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial do site e/ou de seus serviços, informações ou funcionalidades, ou por inexatidões nos conteúdos disponibilizados;
• Danos e prejuízos resultantes do uso de links para sites de terceiros acessíveis a partir do site;
• Diferenças de preços entre produtos disponíveis no site e em outras plataformas da MDG Automação ou de empresas parceiras;
• Danos e prejuízos causados pelo uso indevido do site, em desacordo com estes Termos e Condições de Uso, com as Políticas ou com a legislação vigente;
• Danos e prejuízos decorrentes de falhas técnicas, problemas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou de interações maliciosas, como vírus ou softwares prejudiciais que possam comprometer o equipamento do Usuário;
• Distorções nas imagens dos produtos, considerando que estas têm caráter meramente ilustrativo.

Responsabilidade por Vícios dos Produtos

A responsabilidade da MDG Automação por vícios dos produtos adquiridos no site está descrita na Política de Trocas e Devoluções.